Complemento Solidário para Idosos: O Que É, Quem Tem Direito e Como Pedir

O Que É o Complemento Solidário para Idosos?

O complemento solidário para idosos (CSI) é um apoio social mensal, pago pela Segurança Social, que tem como objetivo principal ajudar financeiramente pessoas idosas com baixos rendimentos em Portugal. Este complemento destina-se a garantir um rendimento mínimo para os idosos que recebem pensão, mas que não dispõem de recursos suficientes para cobrir as suas necessidades básicas.

Desde 2025, o valor de referência mensal deste apoio é de 630,67 euros, tendo sofrido um aumento recente de 30 euros. Através deste complemento, o Estado procura proporcionar uma maior dignidade e autonomia financeira aos idosos em situação de fragilidade económica.

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Quem Tem Direito ao Complemento Solidário para Idosos?

Requisitos Gerais

Para poder receber o complemento solidário para idosos, é necessário que a pessoa cumpra as seguintes condições:

• Ter idade igual ou superior a 66 anos e 7 meses, que é a idade legal de reforma em 2025.

• Residir legalmente em Portugal há, pelo menos, seis anos consecutivos antes do pedido.

• Receber uma pensão de velhice, sobrevivência ou invalidez (exceto quem recebe a Prestação Social para a Inclusão).

• Ter rendimentos anuais abaixo de determinados limites:

o Para uma pessoa solteira: até 7.568 euros por ano.

o Para casais ou uniões de facto com mais de 2 anos: os rendimentos conjuntos devem ser até 13.244 euros por ano, e a pessoa que pede o auxílio deve ter rendimentos iguais ou inferiores a 7.568 euros por ano.

Pensionistas de invalidez podem também beneficiar do CSI, mesmo sem limite de idade, exceto se forem titulares da Prestação Social para a Inclusão (PSI).

H3: Impacto dos Rendimentos e Contribuintes do Agregado

O cálculo do CSI considera os rendimentos da pessoa que faz o pedido, assim como os rendimentos do cônjuge ou parceiro em união de facto. Além dos rendimentos de pensões, outros rendimentos são avaliados para determinar o direito e o valor do complemento.

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Qual o Valor do Complemento Solidário para Idosos?

O complemento corresponde à diferença entre o valor de referência anual do CSI (7.568 euros para uma pessoa só) e os rendimentos anuais da pessoa, dividido por 12 meses. Ou seja, o valor máximo mensal que pode ser recebido é de 630,67 euros em 2025.

Para casais, este valor pode atingir o máximo de 13.244 euros anuais, ajustado conforme os rendimentos do núcleo familiar. O valor do complemento é atualizado periodicamente, tendo sido estabelecido que a partir de 2026 será equiparado ao complemento da prestação social para inclusão.

Além disso, os beneficiários do CSI têm acesso gratuito a medicamentos prescritos, fortalecendo o apoio à saúde daqueles em maior vulnerabilidade financeira.

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Como Pedir o Complemento Solidário para Idosos?

Pedido Online na Segurança Social Direta

O processo para pedir o complemento solidário para idosos foi simplificado e pode ser realizado totalmente online:

• Aceda ao site da Segurança Social Direta (SSD).

• Faça a autenticação com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, ou número de identificação da Segurança Social e senha.

• No menu, selecione "Pensões" e depois "Complemento Solidário para Idosos".

• Clique em "Pedir Complemento" e preencha o formulário com a informação solicitada, incluindo rendimentos e residência.

• Anexe os documentos necessários em formato digital (PDF, JPG ou PNG).

• Submeta o pedido e guarde o comprovativo.

Após a submissão, o pedido será analisado pela Segurança Social, e a resposta será enviada por mensagem digital e carta ao domicílio. O acompanhamento do processo pode ser feito na mesma plataforma online.

Pedido Presencial

Se preferir, o pedido pode ser feito presencialmente numa loja ou balcão da Segurança Social, entregando os formulários preenchidos e a documentação necessária.

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Documentos e Informações Necessárias Para o Pedido

Para realizar o pedido do complemento solidário para idosos, deverá ter consigo:

• Documento de identificação pessoal válido.

• Comprovativos de residência em Portugal.

• Declaração dos rendimentos anuais seus e do seu cônjuge.

• Comprovativo de pensão de velhice, invalidez ou sobrevivência.

• Outros documentos que possam ser solicitados para avaliação do pedido.

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Benefícios Práticos do Complemento Solidário para Idosos

• Apoio financeiro regular: reforça o rendimento mensal dos idosos em situação de vulnerabilidade.

• Acesso gratuito a medicamentos prescritos: reduz os custos com saúde.

• Combate à pobreza e exclusão social: contribui para a melhoria da qualidade de vida da população idosa em Portugal.

• Processo simplificado: possibilidade de fazer o pedido online.

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Complemento Solidário para Idosos: Importância e Vantagens

O complemento solidário para idosos é um direito social essencial para garantir uma vida digna a quem já atingiu a idade da reforma e possui baixos recursos económicos. Para os idosos que reúnem os requisitos, é fundamental conhecer como pedir este apoio e quais os benefícios a que têm direito.

Se tem mais de 66 anos e recebe pensão, mas os seus rendimentos são limitados, este complemento pode fazer uma grande diferença na sua estabilidade financeira e qualidade de vida.

Utilize a plataforma da Segurança Social Direta para pedir o complemento solidário para idosos de forma rápida, segura e sem necessidade de deslocações. Este apoio é um verdadeiro exemplo de solidariedade social em Portugal.

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