Os Direitos das Pessoas que Vivem com Demência

Pode parecer desnecessário falar sobre os direitos das Pessoas que vivem com Demência, dado que estas pessoas têm os mesmos direitos que todas as outras.

Contudo, é fundamental abordar o tema, dado que à medida que a doença progride, as pessoas vão tendo mais dificuldade em fazer valer a sua perspetiva, continuar a exercer os seus direitos e garantir que as suas decisões são respeitadas.

Acresce o peso do estigma associado ao envelhecimento, à doença mental e à demência, ainda demasiado prevalente, o qual contribui para reforçar estereótipos negativos e percecionar as pessoas com demência como incapazes e totalmente dependentes, reduzindo-se um percurso que vai durar anos e que é dinâmico, desde o seu início até à fase mais tardia da doença.

Se procura estar mais informado sobre os direitos das pessoas que vivem com demência, continue a ler este artigo.

De seguida, elenca-se um conjunto de direitos e exemplifica-se o modo como podem impactar a dignidade, o bem-estar e a autonomia das pessoas que vivem com demência:

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Direitos fundamentais das Pessoas que Vivem com Demência

São os direitos que defendem os valores e interesses mais relevantes das pessoas e incluem os direitos à liberdade e segurança, à integridade física e moral e os direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente, o direito à habitação, à segurança social, ao ambiente e à qualidade de vida.

Por exemplo, a pessoa que vive com demência tem o direito de receber cuidados sem recurso à utilização de contenções físicas ou químicas que limitem a sua liberdade e condicionem os seus movimentos. As mesmas só podem ser usadas a título excecional, na sequência de prescrição médica e pelo menor tempo possível.

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Direitos pessoais das Pessoas que Vivem com Demência

A nossa Constituição também reconhece expressamente os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da nossa personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da nossa vida privada e familiar e à proteção legal contra quaisquer formas de discriminação.

Por exemplo, a pessoa que vive com demência pode estar a residir num lar numa fase mais tardia da sua doença e ainda que possa já não ter a capacidade de revindicar, tem o direito a que a sua intimidade seja respeitada durante os cuidados de higiene que lhe são prestados.

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Direito à saúde e direitos conexos das Pessoas que Vivem com Demência

Estes direitos consubstanciam-se, entre outros, no direito a conhecer o diagnóstico e opções de tratamento disponíveis, a ter acesso à informação sobre a sua saúde (sendo que esta é confidencial), a receber ou recusar cuidados ou intervenções clínicas, e a ser acompanhado nos serviços por uma pessoa da sua confiança.

Por exemplo, a pessoa que vive com demência e que conhece o seu diagnóstico pode querer fazer um testamento vital e deste modo salvaguardar que mais tarde, numa fase em que já não estiver capaz de tomar decisões informadas sobre a sua saúde, estas sejam tomadas pelos profissionais de saúde nos termos das diretivas que estipulou para esse efeito e/ou por alguém escolhido por si que vai assumir o papel de procurador de saúde e decidir de acordo com a vontade e no interesse da pessoa.

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Direito à inclusão e participação social das Pessoas que Vivem com Demência

Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade, a estar ocupado e a realizar atividades significativas, assim a participar socialmente.

Por exemplo, a pessoa que vive com demência pode querer participar num grupo de trabalho, tal como o que foi criado em 2012 na Alzheimer Europe, composto inteiramente por pessoas com demência, que funciona segundo o lema "nada sobre nós sem nós" e visa garantir que as atividades, projetos e reuniões daquela organização refletem devidamente as suas prioridades e pontos de vista.

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A reter sobre Pessoas que Vivem com Demência

• A Doença de Alzheimer e outras formas de Demência determinam a perda gradual de capacidade, mas as pessoas não perdem os seus direitos

• À medida que a doença avança, a pessoa tem o direito de ser apoiada na tomada das suas próprias decisões. Importa empoderar e facilitar.

• O diagnóstico não implica a perda de capacidade da pessoa exercer os seus direitos. A incapacidade tem de ser declarada judicialmente, através do processo de acompanhamento de maior

• Quando a pessoa não conseguir tomar decisões livres e esclarecidas, qualquer decisão tomada em sua representação deve ser o menos restritiva possível e ter em conta os seus valores, gostos e preferências.

Este artigo é da autoria da Alzheimer Portugal, que se dedica há 36 anos a promover a qualidade de vida das Pessoas com Demência e dos seus familiares e Cuidadores.

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